1a188: Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a entidade responsável pela plataforma 1a188 atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio do endereço eletrônico https://1a188.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contactado exclusivamente pelo canal de e-mail indicado na seção de contato desta Política. Toda comunicação relacionada a dados pessoais, solicitações de direitos ou questionamentos sobre tratamento deve ser encaminhada por esse canal.

2. Dados Pessoais Coletados

A 1a188 pode coletar diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, informações de método de pagamento utilizado (excluindo dados completos de cartão, que são tratados diretamente pelas operadoras);
• Credenciais de acesso: identificador de login e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores movimentados, resultados de rodadas (para fins de segurança, prevenção a fraudes e jogo responsável);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 8 desta Política.

2.3 Dados obtidos de terceiros

Em determinadas situações, a 1a188 pode receber dados de terceiros autorizados, como provedores de verificação de identidade (KYC), institutos de prevenção a fraudes e operadoras de pagamento, exclusivamente para fins de segurança, cumprimento legal e prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 1a188 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção, verificação e encerramento de contas de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e ao financiamento do terrorismo;
• Verificação de identidade e elegibilidade do usuário (processo KYC);
• Prestação de suporte ao cliente e resposta a solicitações;
• Envio de comunicações transacionais (confirmação de cadastro, saque aprovado, alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais e informativas, mediante consentimento prévio do usuário;
• Detecção, investigação e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e demais atividades ilícitas;
• Monitoramento de jogo responsável, incluindo identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático;
• Melhoria contínua da plataforma, análise de desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de ordens judiciais e atendimento a requisições de autoridades competentes.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 1a188 se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7.º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de apostas e movimentações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): obrigações impostas por leis brasileiras, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exijam manifestação expressa do titular.

5. Compartilhamento de Dados

A 1a188 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre observados os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de serviço: empresas contratadas para prestação de serviços necessários à operação da plataforma, como processadores de pagamento, fornecedores de infraestrutura de TI, prestadores de serviços de KYC e prevenção a fraudes — todos obrigados contratualmente a tratar dados apenas conforme as instruções da 1a188 e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos podem receber dados funcionais mínimos para a correta execução das partidas;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, inquérito policial ou requisição de órgão regulador;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às mesmas obrigações desta Política.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e, quando aplicável, até 1 (um) ano;
• Dados para fins de prevenção a fraudes: pelo período necessário à conclusão de eventuais investigações;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível.

7. Segurança e Proteção dos Dados

A 1a188 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com uso de algoritmos de hash seguros (dados nunca guardados em texto simples);
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada podem acessar dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 1a188 adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, aos próprios titulares afetados.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 1a188 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados incluem:

8.1 Cookies essenciais

Indispensáveis ao funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas de navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

8.2 Cookies analíticos

Permitem compreender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem possíveis pontos de atrito na navegação. Os dados coletados são agregados e não identificam o usuário individualmente.

8.3 Cookies funcionais

Armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição, para personalizar a experiência de uso.

8.4 Gestão de cookies

O usuário pode configurar o seu navegador para recusar cookies, excluí-los ou ser notificado antes da sua instalação. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades da plataforma. Informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores estão disponíveis nas páginas de ajuda de cada navegador.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao encarregado da 1a188:

As solicitações devem ser enviadas por escrito ao e-mail do encarregado indicado na seção de contato. A 1a188 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular.

10. Menores de Idade

A plataforma 1a188 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não são coletados intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 1a188 identifique que um usuário menor de 18 anos forneceu dados pessoais, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 1a188 garante que a transferência ocorre somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem os mesmos padrões de proteção exigidos pela LGPD, conforme art. 33 e seguintes da referida Lei.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 1a188 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou tecnológicas. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de vigência. Em caso de alterações relevantes que afetem substancialmente os direitos dos titulares, a 1a188 notificará os usuários pelos meios de contato disponíveis.

O uso continuado da plataforma 1a188 após a publicação de alterações implica a concordância com a Política de Privacidade atualizada. Caso discorde das alterações, o usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das novas condições.

13. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para exercer direitos como titular, solicitar esclarecimentos, registrar reclamações ou comunicar incidentes relacionados a dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados da 1a188 pelos seguintes meios:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected] — exibido como texto simples, não clicável
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma

A 1a188 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, salvo casos de maior complexidade devidamente comunicados ao titular.

O titular que não obtiver resposta satisfatória também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.